DETALHES DA NORMA

Lei 3925/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2015
Ementa: AUTORIZA DENOMINAR O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 88, Inciso V,

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui