Ementa: DISPÕE SOBRE DISPOSITIVOS DA ALTERAÇÃO DE LEI 1.224/1989, ANTERIORMENTE ALTERADA PELAS LEIS Nºs. 2.331/2003, 2.397/2004 E 2.911/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2015

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,
Lei1.224/1989 03/02/1989ALTERAART.3º - CAPÍTULO II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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