DETALHES DA NORMA

Lei 3935/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA E ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E EXPANSÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3653 27/11/2013MENCIONA
Lei2120 06/11/2001MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui