Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA E ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E EXPANSÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2015

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.791/2014 15/07/2014MENCIONA
Lei3.653/2013 27/11/2013MENCIONA
Lei3.651/2013 27/11/2013MENCIONAPPA 2014-2017
Lei2.120/2001 06/11/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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