DETALHES DA NORMA

Lei 3970/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 24/11/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 67, §2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4013 15/06/2016REVOGA TOTALMENTE