DETALHES DA NORMA

Lei 3951/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADO O ART. 2º DA LEI INCONSTITUCIONAL ADI 0014855-92.2017.8.08.0000)

Observação


(DECLARADO O ART. 2º DA LEI INCONSTITUCIONAL ADI 0014855-92.2017.8.08.0000)

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 67 §2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 67, §2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui