Ementa: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/10/2015

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.110/2010 05/05/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei2.690/2007 30/03/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.518/2021 22/03/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei4.393/2020 03/01/2020MENCIONAFUNDEB

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