DETALHES DA NORMA

Lei 3943/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO E REGRAS PARA PRÁTICA DE "FOOD TRUCKS", COMERCIALIZANDO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 67, § 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui