Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2015

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.870/2014 22/12/2014MENCIONAORÇAMENTO 2015
Lei3.500/2012 05/12/2012MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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