DETALHES DA NORMA

Lei 3939/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3870 22/12/2014MENCIONAORÇAMENTO 2015
Lei3500 05/12/2012MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui