Ementa: DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE CAVALGADAS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 159/2015
Nº do Processo:   159
Ano do Processo:   2015

Autoria


Dito Xáreu

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.088/2017 17/03/2017REVOGA TOTALMENTE

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