Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar45/2013 28/05/2013MENCIONA
Lei Complementar27/2011 10/01/2011INCLUIALTERA DISPOSITIVO, COM CRIAÇÃO E INSERÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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