Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 024/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar24/2010 26/08/2010REVOGAINCISO I DO ART. 6º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.