Ementa: ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROJETO "DOMINGO PARA BRINCAR", OBJETIVANDO A PRÁTICA DE ESPORTES, CULTURA E ENTRETENIMENTO, BEM COMO, O RESGATE DAS BRINCADEIRAS DE RUA NO MUNICIPIO DE GUARAPARI.
Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 15/01/2016

Autoria


Dito Xáreu

Observação


(DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELA ADIN Nº 0017623-25.2016.8.08.000)

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 67 §2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67, §2º

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