DETALHES DA NORMA

Lei 3995/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/2016
Ementa: DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES NOS PASSEIOS PÚBLICOS, BEM COMO PRÓXIMO ÀS EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, QUANDO DA APROVAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 67, §2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui