DETALHES DA NORMA

Lei 3997/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/2016
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL SEM CARRO NO ÂMBITO, DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 67 §2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui