DETALHES DA NORMA

Lei 3999/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS firmar convênio no valor total de até R$ 25.707,60 (vinte e cinco mil, setecentos e sete reais e sessenta centavos), como forma de subvenção social, dentro de rubricas da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Cidadania – SETAC, no programa orçamentário municipal para o exercício financeiro de 2016, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARAPARI / CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO “JANDIRA MARIA FERREIRA ALVES” – APAE/GUARAPARI-ES,

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3985 29/12/2015MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso IV
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO IV,

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui