DETALHES DA NORMA

Lei 4005/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINA,ÇÃO DE PROPRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui