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  DETALHES DA NORMA

Lei 4006/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso V do art. 88
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui