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DETALHES DA NORMA
Lei 4006/2016
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
06/04/2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
inciso V do art. 88
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
ART. 88, INCISO V,
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui