DETALHES DA NORMA

Lei 4006/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso V do art. 88
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui