Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2991/2009, DE 06 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2016

Anexos


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PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.991/2009 13/07/2009ALTERA§3º do art. 5º
Lei2.991/2009 13/07/2009INCLUIINCLUI O §3º AO ART. 5º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

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