DETALHES DA NORMA

Lei 4009/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2991/2009, DE 06 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2991 13/07/2009ALTERA§3º do art. 5º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui