DETALHES DA NORMA

Lei 4013/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3970/2015, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3970 24/11/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui