DETALHES DA NORMA

Lei 4019/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECI DO NA LEI N ° 2559/ 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2559 23/12/2005MENCIONA
Lei2559 23/12/2005MENCIONAANEXO IV
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui