DETALHES DA NORMA

Lei 4024/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTR AS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui