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DETALHES DA NORMA
Lei 4015/2016
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
15/06/2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
art.88, inciso V
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
ART. 88, INCISO V,
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui