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  Lei 4.015/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2016

Autoria

RONALDO GOMES

Anexos

Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.88, inciso V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

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