Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.870/2014 22/12/2014MENCIONALOA 2015
Lei3.791/2014 15/07/2014ALTERAANEXOS
Lei3.651/2013 27/11/2013MENCIONAPPA 2014-2017
Lei Complementar27/2011 10/01/2011MENCIONA
Lei Complementar27/2011 10/01/2011ALTERAart. 4º
Lei Complementar27/2011 10/01/2011ALTERA ALTERA DISPOSITIVO COM DESMEMBRAMENTO DE CARGOS

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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