DETALHES DA NORMA

Lei 3934/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/09/2015
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME - PERÍODO 2015-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui