DETALHES DA NORMA

Lei 4041/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2016
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 3636, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3636 16/10/2013ALTERAart. 3º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui