Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 3636, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2016

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.636/2013 16/10/2013ALTERAart. 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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