DETALHES DA NORMA

Lei 4044/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2016
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 4042/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4042 21/09/2016MENCIONA
Lei4042 21/09/2016ALTERAart. 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui