DETALHES DA NORMA

Lei 4045/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2016
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1542 29/09/1995MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui