DETALHES DA NORMA

Lei 4046/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2016
Ementa: DISPÕE DA UTILIZAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS E PARTICULARES BALDIOS E ABANDONADOS PARA SEREM TRANSFORMADOS EM PROGRAMA DE TERRENOS SUSTENTÁVEIS ATRAVÉS DE HORTAS URBANAS COMUNITÁRIAS E FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 67, §2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui