DETALHES DA NORMA

Lei 4048/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2016
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROJETO PARADA EXECUTIVA", DESTINADO A INCENTIVAR MEDIDAS E INICIATIVAS QUE VISEM A SEGURANÇA DE USUÁRIOS, PASSAGEIROS E TRABALHADORES DO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 67, §2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui