Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI O PROJETO CULTURAL E ARTÍSTICO "MÚSICA NA PRAÇA".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2016

Observação


ART. 2º DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELA (ADIN 0008155-03.2017.8.08.0000)

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 67, §2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67, §2º

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