Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.938/2009 DE 12 DE FEVEREIRO DE 009, QUE ALTERA A LEI Nº 2.128, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/01/2017

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.938/2009 12/02/2009REVOGAART. 2º
Lei2.128/2001 26/11/2001ALTERAART. 5º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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