Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/01/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 28; alínea "a" do inciso II do art. 90;art. 84; inciso II do art. 91

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução99/2017 01/11/2017ALTERAALÍNEA “A” DO ART. 2/ ART. 6 E 7/ § 2º DO ART. 19/ ART. 31/ART. 32 E 33/ INCISO I DO ART. 35/ ART. 90/ ART. 103/ ART. 113/ § 1ª DO ART. 124/ § 1ª DO ART. 131 E 132
Resolução99/2017 01/11/2017REVOGA§ 3º DO ART. 95
Resolução99/2017 01/11/2017INCLUIINCISO IX E MODIFICADO OS PARÁGRAFOS DO ART. 114
Resolução90/2009 19/09/2009ALTERAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º E ARTIGO 4º
Resolução09/2014 18/02/2014ALTERAALÍNEA A DO ART. 2º
Resolução88/2009 19/09/2009INCLUI§6º AO ART. 90
Resolução08/2014 18/12/2014ALTERA§2º DO ART. 37
Resolução06/2014 20/08/2014ALTERAART. 72
Decreto Legislativo06/2019 14/11/2019MENCIONAArt. 55; Art. 55-A; Art. 55-B; Art. 55-C
Decreto Legislativo06/2019 14/11/2019MENCIONAInciso IV do Art. 62
Resolução56/2013 10/12/2013ALTERAART. 25
Resolução55/2013 10/12/2013ALTERAALINEA A DO ART. 2º
Resolução54/2013 10/12/2013ALTERAART. 8º/ ART. 88,89, 90/ §2º DO ART. 92/ §1º DO ART. 94/ §1º DO ART. 95/ ART. 98
Resolução418/2021 24/09/2021INCLUIinciso IX ao art. 96; § 6° ao art. 114;
Resolução418/2021 24/09/2021MENCIONA
Resolução04/2014 13/04/2014INCLUIINCISO VII NO ART. 36 E ART. 39-B
Resolução338/2021 02/07/2021ALTERAAlínea “c” do inciso II e os §§ 2º, 3º e 4º do art. 50
Resolução338/2021 02/07/2021INCLUI §§ 5º e 6º ao art. 50
Resolução338/2021 02/07/2021MENCIONA
Resolução336/2021 08/04/2021ALTERA§ 1º do Art. 76.
Resolução335/2021 08/04/2021MENCIONARegimento Interno da Câmara Municipal de Guarapari
Resolução03/2017 02/03/2017REVOGAINCISO VII DO ART.25
Resolução03/2013 21/03/2013ALTERAART. 36
Resolução03/2013 21/03/2013INCLUIART. 39-A
Resolução229/2019 23/08/2019ALTERACapítulo IV e Art. 87
Resolução228/2019 23/08/2019INCLUI§ 2° no art. 109
Resolução227/2019 08/08/2019MENCIONAArt. 49; Art. 50; Art. 51; Art. 52; Art. 53; Art. 54; Inciso I do §6º do Art. 103
Resolução226/2019 07/08/2019MENCIONAArt. 49; Art. 50; Art. 51; Art. 52; Art. 53; Art. 54; Inciso I do §6º do Art. 103
Resolução223/2019 03/07/2019MENCIONAart.49; art.50; art.51; art.52; art.53; art.54; art.103,§º6, I.
Resolução222/2019 03/07/2019MENCIONAart.49; art.50; art.51; art.52; art.53; art.54; art.103,§º6, I.
Resolução221/2019 14/06/2019MENCIONAArt. 55; Art. 55-A; Art. 55-B; Art. 55-C; Inciso I do §6º do Art. 103
Resolução220/2019 14/06/2019MENCIONAart.55; art.55A; art.55C; art.20; art.62,inciso IV; art.103, §6º, I
Resolução219/2019 10/05/2019ALTERAArt. 20, Art. 27, Art. 40 e seus parágrafos, Art. 41 e seus parágrafos, Art. 45 e parágrafo único, Art. 49 e paragrafo único, Art. 50 e seus parágrafos, Art. 51 e seus parágrafos, Art. 52 e seus parágrafos, Art. 53 e seus parágrafos, Art. 54 e seus parágrafos, Art. 55 e seus parágrafos, Art. 71 , Art. 74, Art. 75, Parágrafo 1º do Art. 86, §1º do artigo 95, Art. 114 seus incisos e parágrafos, Art. 115, Art. 117 e o parágrafo único, Art. 132 seus incisos e alíneas, Art. 139 seus parágrafos e incisos, Art. 140 , Art. 168 e seus parágrafos, Art. 170 e seus parágrafos, Art. 171 e seus parágrafos, Art. 172, Art. 173 e seu paragrafo único, Art. 174 , artigo 188 seus parágrafos, Art. 189 e Art. 93
Resolução219/2019 10/05/2019REVOGA artigo 48 e seus parágrafos
Resolução219/2019 10/05/2019INCLUIArt. 55-A , Art. 55-B, Art. 55-C e incisos do §1º do artigo 89
Resolução218/2019 29/03/2019MENCIONAparágrafo único do art.73
Resolução217/2019 01/03/2019MENCIONAart.52; art.55; art.103, §6º, I.
Resolução216/2019 01/03/2019MENCIONAart.52; art.55; art.103, §6º, I.
Resolução02/2017 02/03/2017ALTERA§§ 1º E 3º DOA RT. 76
Resolução11/2016 08/11/2016ALTERA§1º DO ART. 76
Resolução11/2016 08/11/2016INCLUI§3º AO ART. 95
Resolução01/2017 05/01/2017REVOGA§2º DO ART. 31
Resolução01/2017 05/01/2017INCLUIINCISO XXI AO ART. 17
Resolução01/2017 05/01/2017ALTERAART. 36/ ART. 39 E 39-A
Resolução01/2016 28/04/2016ALTERAART. 4º/ INCISO IV DO ART. 20/ INCISO IV DO ART. 139/ §1º DO ART. 188
Resolução01/2013 19/02/2013ALTERAART. 72
Resolução01/2009 19/03/2009ALTERAART. 72
Resolução01/2006 15/03/2006ALTERAART. 4º E ART. 6º

Sobre

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