DETALHES DA NORMA

Lei 4088/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 3.989/2015 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3989 29/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 67, § 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui