DETALHES DA NORMA

Lei 4093/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 17/03/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria


RONALDO GOMES

Observação


(DECLARA INCONSTITUCIONAL PELA ADI Nº 0023040-22.2017.8.08.0000 COM EFEITO EX TUNC)

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 67, §2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui