DETALHES DA NORMA

Lei 4094/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADO O ART. 2º DA LEI INCONSTITUCIONAL ADI 0029152-07.2017.8.08.0000)

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 67, § 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 67, §2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui