DETALHES DA NORMA

Lei 4096/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação


(O ARTIGO 2º DA LEI FOI DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELA ADI Nº 0002475-03.2018.8.08.0000)

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 67, §2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui