DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 3/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2014
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAparágrafo único do art. 26

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui