Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº Nº 2021/2000 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.021/2000 12/12/2000ALTERAVARIOS ARTIGOS
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67, §7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar09/2008 10/01/2008REVOGA TOTALMENTE

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