Ementa: INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/09/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.422/2012 22/05/2012MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução09/2013 29/08/2013REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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