Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/03/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 2/2017
Nº do Processo:   0
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar92/2017 16/01/2017ALTERAQUADRO QUANTITATIVO(ANEXO I)
Lei Complementar92/2017 16/01/2017INCLUICARGOS
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.