Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2015

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.058/2016 29/12/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei4.056/2016 27/12/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei4.055/2016 02/12/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei4.043/2016 21/09/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei4.038/2016 22/08/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei4.037/2016 22/08/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei4.020/2016 20/06/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei4.008/2016 12/04/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei4.003/2016 17/03/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei3.999/2016 03/03/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei3.998/2016 03/03/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016

Sobre

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