Ementa: Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos para os profissionais de educação municipal. (4% para os profissionais do magistério, lotados na Secretaria Municipal da Educação – SEMED)
Situação: Declarada Inconstitucional
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/04/2017
Local de Publicação: DOM

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.011/2016 23/05/2016ALTERAanexo único
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.210/2018 20/03/2018MENCIONA

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