Ementa: TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/11/2014
Local de Publicação: DOM

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2011 10/01/2011ALTERATRANSFORMA CARGOS
Lei Complementar27/2011 10/01/2011INCLUICRIA CARGOS

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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