Ementa: – Dispõe sobre criação de cargo de provimento na estrutura administrativa do Município –Lei Complementar Nº. 003/2006. (Coordenador do Fundo Municipal de Saúde /SEMSA)
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/10/2010
Local de Publicação: DOM

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar03/2006 29/11/2006ALTERACARGOS
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.