Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública a confraria da melhor idade de Guarapari.
Situação: Declarada Inconstitucional
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/05/2017
Local de Publicação: DOM

Autoria


Zé Preto

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso V do art. 88

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Não possui

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