Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública a Rua Julieta Luzia Costalonga, localizada em Concha D’ostra, neste Município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/12/2016
Local de Publicação: DOM

Observação


ADI Nº 0017517-29.2017.8.08.0000 DECLARA INCONSTITUCIONAL O ART. 2º DA LEI 4072.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67, §2º

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