Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial - R$18.000,00 - Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/05/2014
Local de Publicação: DOM

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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