Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/07/2015
Local de Publicação: DOM

Anexos


Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V, / ART. 175

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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