Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos constantes da Lei Complementar nº 092/2017, 06 de janeiro de 2017.(onde se lê subgerência de controle e monitoramento ambiental, símbolo PC-7, passa para Coordenador do Parque Natural Municipal Morro da Pescaria, símbolo PC-5)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2017
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 6/2017
Nº do Processo:   1718
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar92/2017 16/01/2017ALTERAMODIFICA NOMENCLATURA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO IV,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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