DETALHES DA NORMA

Lei 4116/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2017
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para manutenção do CONDESUL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4080 06/01/2017MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4129 08/08/2017REVOGA TOTALMENTE